Um balanço do comércio exterior brasileiro

O comércio exterior brasileiro em 2017 teve avanços significativos, não só pelo superávit de quase US$ 67 bilhões registrado em sua balança comercial (o maior resultado desde 1998), como também pela iniciativa de simplificação dos procedimentos aduaneiros.

Em que pese o resultado positivo, as exportações brasileiras são ainda muito dependentes das commodities. É essencial que se fomente, com políticas públicas adequadas, a exportação de produtos manufaturados de maior valor agregado e, como consequência, o crescimento e fortalecimento do parque industrial brasileiro.

Isso demonstra a importância e a necessidade de que a cultura exportadora seja alicerçada continuamente, como também o trabalho de desburocratização e modernização dos sistemas de controle brasileiros.

É prioritário estabelecer estratégias que eliminem os obstáculos e favoreçam nossa competitividade externa, contribuindo para que o setor exportador vença os desafios do mercado.

Se faz necessário também que o pais se integre ainda mais ao mercado externo. O Acordo de Facilitação do Comércio (AFC), promovido pela OMC e concluído na Conferência Ministerial de Bali em 2013, em vigor desde fevereiro de 2017, busca maior agilidade e transparência na relação entre governos e operadores de comércio exterior, a redução de custos operacionais e dos impactos burocráticos negativos sobre as operações de importação e exportação.

Neste sentido, o Brasil, como país signatário do acordo e comprometido com o AFC, teve um ano frutífero no que concerne ao aperfeiçoamento dos processos aduaneiros.

Com o Programa Portal Único de Comércio Exterior, todas as exigências, licenças ou autorizações diretamente incidentes sobre operações de comércio exterior, deverão ser demandadas através do Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX).

Os intervenientes terão conhecimento de todos os requisitos que deverão cumprir para concluir seus processos, assim como toda legislação pertinente poderá ser acessada por meio do Portal Siscomex.

O novo processo de exportação, realizado através do programa Declaração Única de Exportação (DU-E), busca adequar o controle aduaneiro e administrativo ao processo logístico das exportações, de maneira a realiza-lo com eficácia e segurança, porém sem causar atrasos desnecessários ao fluxo das exportações.

Um dos principais ganhos com o DU-E foi a extinção da obrigatoriedade de emitir o memorando de exportação, desde que as operações de exportação sejam cursadas através do programa.

Tratava-se de antigo pleito da categoria e do CECIEx contra a exigência de informar, através do memorando de exportação, todos os dados comerciais das operações de exportação indiretas promovidas pelas comerciais e tradings aos seus fornecedores.

Para as importações brasileiras também se apresentam avanços no âmbito do Programa Portal Único de Comercio Exterior.

A nova sistemática chamada de Declaração Única de Importação (DU-IMP), quando plenamente implantada, permitirá, entre outros procedimentos:

*que os despachos de importação possam ser descentralizados e distribuídos pelas unidades, ou seja, a conferencia documental poderá ser realizada em local distinto em que a carga se encontra para desembaraço;

*que um processo de importação que exige licença de importação possa ser registrado enquanto é analisado pelo órgão anuente.

Os licenciamentos poderão ser solicitados tanto nos sistemas próprios dos órgãos anuentes ou diretamente no Portal, por meio do LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e outros documentos);

*o recolhimento dos tributos será realizado de forma unificada e o próprio Portal remeterá as informações e os devidos repasses a quem corresponda nas Unidades Federativas e União, trazendo, dessa forma, maior rapidez na comprovação dos pagamentos, como também a diminuição de fraudes.

No contexto das relações internacionais, entre as prioridades, estão a retomada da agenda econômica do Mercosul, finalizar as negociações do acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia (em discussão há quase 20 anos), iniciar diálogos para acordos comerciais com Canadá, Estados Unidos e Japão e intensificar os tratados com o México, sem esquecer os países membros da Aliança do Pacifico.

O Brasil vem atuando no sentido de intensificar sua participação nos fluxos de comércio e investimentos globais e a ideia de tornar o comércio exterior brasileiro mais ágil, simples, moderno e menos custoso, é essencial para uma maior competitividade das empresas brasileiras no mercado externo.

O diálogo entre empresas e governo tem que ser cada vez mais aberto, constante, próximo e requer um posicionamento estratégico, firme, que sedimente cada vez mais a importância do Brasil como player no comércio internacional.

Blog Diário do Comércio – Rita Campagnoli – Publicado em 09/02/2018

*Diretora da Dahll Internacional e presidente do Conselho Brasileiro das Empresas Comerciais Importadoras e Exportadoras (Ceciex)